Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. É política do FaturaMei respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site FaturaMei, e outros sites que possuímos e operamos.

1. Informações que coletamos

Solicitamos informações pessoais, como nome, e-mail e dados de faturamento, apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento.

2. Bases Legais para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais apenas quando temos uma base legal para fazê-lo, conforme a LGPD. As bases que utilizamos incluem:

  • Execução de Contrato: Para fornecer os serviços de gestão e monitoramento do MEI contratados por você.
  • Cumprimento de Obrigação Legal: Para emissão de notas fiscais e guarda de registros conforme exigido pela legislação tributária.
  • Consentimento: Quando você autoriza expressamente o envio de comunicações de marketing.

3. Direitos do Titular de Dados

De acordo com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de, a qualquer momento e mediante requisição:

  • Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminar os dados pessoais tratados com o seu consentimento;
  • Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

4. Armazenamento e Segurança

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado ou para cumprir obrigações legais. Quando armazenamos dados, os protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

5. Compartilhamento e Transferência Internacional

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei ou para processamento de pagamentos através de parceiros globais (como Stripe). Por ser um serviço de tecnologia, alguns dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, sempre respeitando padrões de segurança condizentes com a LGPD.

6. Contagem e Cookies

Utilizamos cookies para manter sua sessão ativa e analisar o tráfego de forma anônima para melhorar sua experiência. Você pode desativá-los nas configurações do seu navegador, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.

7. Contato com o Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos dados é o FaturaMei. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados de usuários e informações pessoais, ou desejar exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@faturamei.com.br

Esta política é atualizada em conformidade com a LGPD e é efetiva a partir de Janeiro de 2026.